PROJECTOS

A ANPC, CNCP e FENCAÇA, organizações representativas do sector da caça, estabeleceram com a DGRF um protocolo tendo em vista a sustentabilidade e o desenvolvimento socio-económico do sector

Convénio para o sector da caça entre DGRF e as OSC

Este protocolo envolve um conjunto de acções a serem desenvolvidas pelas OSC e pela DGRF, as quais serão financiadas por parte das verbas geradas pelo sector da caça, nomeadamente verbas provenientes da venda de licenças.

Apesar das grandes transformações e avanços verificados no sector da caça nos últimos 20 anos, existem diversas áreas onde é necessário investir para melhorar ou consolidar procedimentos, designadamente ao nível do relacionamento entre os agentes e a administração, ao nível da investigação e monitorização das espécies cinegéticas; do estudo da importância socio-económica da caça; na formação de gestores de zonas de caça e de caçadores ou ao nível da divulgação de boas práticas de gestão dos recursos cinegéticos.

Estas são áreas onde as OSC têm um importante papel a desempenhar, dando continuidade ao extenso trabalho que têm já realizado, em apoio das entidades concessionárias de zonas de caça e dos caçadores.

O convénio agora subscrito pela DGRF com as 3 OSC nacionais, nomeadamente a ANPC (em representação das Zonas de Caça Turísticas) e a CNCP e a FENCAÇA (em representação dos caçadores e das entidades gestoras de ZCA e ZCM), pretende definir a forma como Estado e OSC se vão relacionar no futuro e as competências que cada uma das entidades vai desempenhar.

Áreas de intervenção

O presente Convénio incluí quatro grandes áreas de colaboração entre as OSC e a DGRF, nomeadamente:

Colaboração na actualização de um Sistema Nacional de Informação para o Sector da Caça, incluindo estatísticas sobre as zonas de caça e sobre os caçadores;
Monitorização da Dinâmica das Populações Cinegéticas, pelo seguimento das variações populacionais, em especial para as espécies migratórias;
Avaliação do Estado Sanitário das Populações Cinegéticas, quer de caça menor (com destaque para o coelho), quer de caça maior;
Divulgação de Boas Práticas de Gestão Cinegética através de seminários, acções de demonstração e fornecimento de informação técnico-cientifica.

Inquérito nacional ao sector da caça

Para além das áreas de colaboração anteriormente descritas, as 3 OSC irão colaborar na realização de um inquérito nacional às zonas de caça, mediante protocolo específico, o qual será implementado até ao final do ano.

Fundo para a Investigação dos Recursos Cinegéticos

O protocolo agora subscrito prevê ainda a criação de um Fundo para a Investigação, Conservação e Sustentabilidade dos Recursos Cinegéticos, para financiamento de projectos de investigação aplicada na áreas das ciências cinegéticas, projectos esses que serão desencadeados de acordo com as prioridades definidas para o sector.

Este fundo terá uma dotação anual equivalente a 5% do dinheiro pago pelos caçadores em licenças de caça. As verbas serão atribuídas a entidades que se proponham desenvolver os estudos que forem definidos, no âmbito do protocolo entre a DGRF e as OSC.

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