NOTÍCIAS ANPC
04/05/2020

Alteração à RCM que determina estado de calamidade, irá permitir a caça

Governo informa que irá proceder a CORREÇÃO da Resolução do Conselho de Ministros DE FORMA A QUE A CAÇA SEJA CONTEMPLADA COMO ATIVIDADE PERMITIDA

Espera-se que esta correção possa ocorrer a qualquer momento.

No seguimento dos pedidos de esclarecimentos feitos ao Governo, relativamente à omissão da atividade venatória da RCM que instaura o estado de calamidade, recebemos hoje resposta da Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território:

“Encarrega-me o Senhor Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, de informar que iremos proceder à clarificação do enquadramento das atividades venatórias no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n° 33-A/2020, de 30 de abril, que declara a situação de calamidade, por alteração ao seu articulado, prevendo expressamente a atividade da caça.
Efetivamente estava prevista a atividade da caça no âmbito da norma, mas acabou por ser publicada sem essa referência expressa, pelo que importa proceder à devida correção.
Pelo facto e eventuais transtornos que esta situação possa ter causado, pedimos as nossas desculpas.
Ao dispor, cordialmente,”

Tendo em conta a urgência desta alteração (estando atualmente a decorrer o período de esperas), a ANPC questionou já a Secretaria de Estado para saber quando será efetuada esta retificação da RCM.

ATÉ Á PUBLICAÇÃO DE UMA RETIFICAÇÃO da Resolução do Conselho de Ministros n° 33-A/2020, de 30 de abril, ACONSELHAMOS TODOS OS CONCESSIONÁRIOS E CAÇADORES A NÃO EFETUAREM ATOS VENATÓRIOS.

Não obstante, PODERÃO SER REALIZADAS AÇÕES DE CORREÇÃO DE DENSIDADES pelas entidades que disponham já de CREDENCIAL emitida pelo ICNF.

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