Organizações do Sector da Caça de 1.º nível satisfeitas com os resultados da reunião hoje tida com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território
COMUNICADO CONJUNTO | 15 de Setembro de 2020
As três OSC de 1.º nível, ANPC, CNCP e FENCAÇA estiveram esta terça-feira, 15 de Setembro reunidas com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, Eng.º João Paulo Catarino, e com representante do ICNF.
Na agenda seguia uma lista de vários assuntos da maior importância e urgência para o sector da caça, desde logo a apreciação da proposta conjunta das 3 OSC com medidas e regras a serem adotadas no sector da caça, enquanto perdurar a situação de pandemia de Covid-19. A nossa proposta havia sido remetida previamente para a Tutela e ICNF, requerendo-se uma urgente apreciação e articulação da mesma, com a DGS.
É assim com grande agrado que informamos que a nossa proposta foi francamente bem recebida pelo Senhor Secretário de Estado Eng.º João Paulo Catarino que, de imediato, contactou o gabinete do Secretário de Estado da Saúde no sentido de agilizar uma reunião com carácter de urgência, necessariamente com a DGS, autoridade nacional de saúde.
Contamos assim, nos próximos dias, poder aferir e debater esta matéria com a DGS, na presença do ICNF, no sentido de transformar as propostas em medidas e regras efetivas, divulgando-as então amplamente pelos caçadores, entidades gestoras de zonas de caça, operadores de caça turística, bem como junto das entidades de segurança e fiscalização e junto das autoridades regionais de saúde, para que não existam dúvidas na interpretação dos normativos e obrigações que se irão definir, no quadro da atividade cinegética.
Outro dos assuntos necessariamente abordados nesta audiência prende-se com a inacreditável e totalmente inesperada situação que ocorreu no fim-de-semana passado, com a proibição da caça durante o estado de alerta relativamente aos incêndios.
Sabendo-se por um lado que a caça não causa incêndios, e por outro que os caçadores e gestores das zonas de caça são ativos agentes na prevenção, vigilância e dissuasão dos fogos rurais, a medida tornada efetiva por Despacho publicado na passada sexta-feira, a poucos minutos de entrar em vigor, causou enorme e justificada indignação entre os caçadores e as entidades gestoras de zonas de caça, pela falta de consideração pelas pessoas e pelos agentes e pela falta de responsabilidade e de critérios na decisão que foi tomada, somando-se enormes constrangimentos, quer para caçadores, quer para entidades gestoras de zonas de caça e operadores cinegéticos.
Perante a situação, as três OSC de 1.º nível emitiram então comunicado conjunto, repudiando esta decisão e exigindo ao Governo que fossem escrutinadas as causas que levaram a esta inesperada e inapropriada decisão, de forma a que não se repetisse.
Na audiência de hoje, o Senhor Secretário de Estado Eng.º João Paulo Catarino compreendeu os argumentos apresentados, regozijando-se as 3 OSC com a informação que então nos transmitiu, nomeadamente de que a situação já tinha sido identificada, dando-nos ainda garantias de que não se voltará a repetir.
Aos, 15 de Setembro de 2020
Os Presidentes das três Organizações do Sector da Caça de 1.º Nível
