Assinatura do Pacto Nacional para a Conservação do Lince Ibérico constitui um marco na história da conservação da natureza em Portugal
A ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade, subscreveu ontem o Pacto Nacional para a Conservação do Lince Ibérico, no decorrer da cerimónia de lançamento desta iniciativa, celebrada em Lisboa, no Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e Energia.
A consumação deste pacto, subscrito pela esmagadora maioria das entidades que compõem a Comissão Executiva (CE) do Plano de Acção para a Conservação do Lince Ibérico em Portugal (PACLIP), constitui um marco na história da conservação da natureza em Portugal, congratulando-se a ANPC por estar entre as primeiras subscritoras deste documento, na qualidade de Organização do Sector da Caça membro da CE PACLIP, bem como por ver concretizado um pacto para o lince ibérico, tal como vinha sendo proposto pela ANPC desde 2008.
Destacamos a forma empenhada como o ICNF, com o patrocínio da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, por intermédio do próprio Secretário de Estado, Dr. Miguel Neto, bem como os membros da CE PACLIP, participaram na construção deste pacto, tendo sido possível chegar a um sólido entendimento entre as diferentes entidades que aí têm assento, em representação dos sectores agrícola, florestal e da caça, das universidades e centros de investigação, da Administração Pública e das Organizações Não-Governamentais de Ambiente.
Tendo sido pioneira na formulação da necessidade de existir em Portugal um pacto para o lince ibérico, a ANPC apresentou propostas concretas versando sobretudo sobre as questões relacionadas com a caça e com a propriedade rural, propostas essas que foram sendo ajustadas no decorrer das reuniões de concertação, quer com o ICNF e com a Tutela, quer com os demais membros da CE PACLIP, nomeadamente no que diz respeito ao conteúdo e ao modelo de pacto a adoptar.
A última das propostas subscritas pela ANPC, apresentada em Junho, em iniciativa conjunta com a CAP, CONFAGRI e LPN, assentando na base de entendimento que havia sido estabelecida com a Tutela e com o ICNF, viria a dar um contributo final para a conclusão deste processo, resultando no pacto agora subscrito, o qual contempla as propostas inicialmente formuladas pela ANPC, dando assim resposta cabal às preocupações do sector da caça e dos proprietários rurais.
Destacamos o enfoque que é dado neste pacto à importância da caça e das actividades ligadas aos espaços rurais, nomeadamente no que diz respeito aos benefícios directos que estas imprimem na conservação dos recursos naturais, em geral, e, para o lince ibérico, em particular; bem como destacamos o facto deste pacto ter por objectivo a promoção de uma maior consciencialização colectiva, quer no que diz respeito à importância do lince ibérico nos nossos ecossistemas, quer no que diz respeito à importância das actividades agrícola, florestal e cinegética para o tecido socioeconómico dos territórios rurais e para a gestão e conservação dos recursos naturais e do lince, em particular.
Para além de um conjunto de objectivos e compromissos de carácter geral, o Pacto Nacional para a Conservação do Lince Ibérico compromete o ICNF a assegurar que a presença do lince ibérico não implicará a criação de limitações ou proibições ao desenvolvimento das actividades dos sectores cinegético, agrícola e florestal, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica. Obriga ainda o ICNF a cumprir e implementar o Referencial para a Administração e Gestão da Caça, apresentado em Anexo ao pacto e que é parte integrante do mesmo, o qual estabelece os princípios e uma base de entendimento e de mútua confiança entre a autoridade nacional para a conservação da natureza e das florestas e os agentes do sector cinegético, definindo um quadro de procedimentos, estável e transparente, para a gestão e exploração dos recursos cinegéticos, tal como defendido e proposto pela ANPC.
A ANPC considera o Pacto agora subscrito como muito positivo para o sector da caça, para o mundo rural, para a conservação da natureza e, em particular, para a conservação do lince ibérico, constituindo uma base sólida de entendimento entre diferentes sensibilidades, áreas de intervenção e interesses, representando, por conseguinte, um importante compromisso da sociedade Portuguesa em torno da recuperação do felino mais ameaçado do mundo.
O Pacto Nacional para a Conservação do Lince Ibérico, após a sua subscrição inicial pelos membros da CE PACLIP, permite que qualquer cidadão ou instituição que o queira subscrever, apoiando esta iniciativa, possa concretizar a sua intenção mediante uma subscrição online na Plataforma «Lince Ibérico», integrante do portal do ICNF.
O alargamento do pacto à sociedade em geral, que resulta de uma proposta formulada pela LPN, a qual mereceu amplo acolhimento pelos membros da CE PACLIP e pela Tutela, constitui assim uma forma de estender o pacto à sociedade em geral, unindo e reforçando os esforços na recuperação e conservação do lince ibérico.
Nesse sentido, a ANPC, como subscritora e promotora deste pacto, dando cumprimento aos compromissos por nós assumidos, nomeadamente no que diz respeito à sua divulgação, promoção e implementação, convida todos os cidadãos e entidades interessadas a lerem o Pacto Nacional para a Conservação do Lince Ibérico, incluindo os seus anexos, aderindo ao mesmo através da plataforma disponível no Portal do ICNF (http://areasprotegidas.icnf.pt/l…/index.php/pacto/subscrever).
A cerimónia de lançamento formal e assinatura do pacto foi precedida de reunião da CE PACLIP para aprovação do Pacto Nacional para a Conservação do Lince Ibérico, incluindo os anexos que são parte integrante do mesmo, culminando o intenso trabalho desenvolvido nas semanas precedentes. O pacto e anexos mereceram aprovação por unanimidade dos membros presentes, adiante identificados, que de seguida subscreveram o pacto:
• ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas
• ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade
• CBA-FCL – Centro de Biologia Ambiental da Faculdade de Ciências de Lisboa
• CIBIO – Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos
• CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal
• CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL
• DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
• EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.
• IBERLINX – Associação para a Conservação do Lince ibérico
• LPN – Liga para a Protecção da Natureza
• WWF MedPo – World Wildlife Fund Portugal
Com a assinatura do Pacto Nacional para a Conservação do Lince Ibérico a ANPC cumpre não apenas as suas atribuições estatutárias, reforçando e reafirmando o seu empenhamento na representação, promoção e defesa dos interesses dos empresários e empresas cinegéticas, agrícolas e florestais; dos produtores de caça; dos gestores e operadores cinegéticos; dos caçadores e das associações que os representam; bem como reafirma o seu empenhamento na promoção da gestão dos recursos bravios, designadamente a caça, em harmonia com acções que visem o fomento da exploração sustentável dos recursos naturais, como vector do desenvolvimento rural, do turismo, da protecção da natureza e da conservação da biodiversidade.
A ANPC foi entidade proponente e uma das primeiras subscritoras deste Pacto Histórico para a conservação do felino mais ameaçado do Mundo.
Proprietários Rurais e Gestores cinegéticos a favor da conservação da natureza.
#ANPCCaçaGestãoConservaçãoNatureza
P’ Direcção da ANPC
João Carvalho
Secretário-geral