25|05|2008
Convénio para o sector da caça entre DGRF e as OSC
A ANPC, CNCP e FENCAÇA, organizações representativas do sector da caça, estabeleceram com a DGRF um protocolo tendo em vista a sustentabilidade e o desenvolvimento socio-económico do sector « voltar atrás

Este protocolo envolve um conjunto de acções a serem desenvolvidas pelas OSC e pela DGRF, as quais serão financiadas por parte das verbas geradas pelo sector da caça, nomeadamente verbas provenientes da venda de licenças.

Apesar do Convénio ter sido assinado em Outubro de 2007, o mesmo ainda não teve início formal, aguardando a definição dos protocolos específicos que lhe estão associados.

Apesar das grandes transformações e avanços verificados no sector da caça nos últimos 20 anos, existem diversas áreas onde é necessário investir para melhorar ou  consolidar procedimentos, designadamente ao nível do relacionamento entre os agentes e a administração, ao  nível da investigação e monitorização das espécies cinegéticas; do estudo da importância socio-económica da  caça; na formação de gestores de zonas de caça e de caçadores ou ao nível da divulgação de boas práticas de  gestão dos recursos cinegéticos.

Estas são áreas onde as OSC têm um importante papel a desempenhar, dando continuidade ao extenso trabalho que  têm já realizado, em apoio das entidades concessionárias de zonas de caça e dos caçadores.

O convénio agora subscrito pela DGRF com as 3 OSC nacionais, nomeadamente a ANPC (em representação das Zonas de Caça Turísticas) e a CNCP e a FENCAÇA (em representação dos caçadores e das entidades gestoras de ZCA e  ZCM), pretende definir a forma como Estado e OSC se vão relacionar no futuro e as competências que cada uma das entidades vai desempenhar.

Áreas de intervenção

O presente Convénio incluí quatro grandes áreas de colaboração entre as OSC e a DGRF, nomeadamente:

  1. Colaboração na actualização de um Sistema Nacional de Informação para o Sector da Caça, incluindo estatísticas sobre as zonas de caça e sobre os caçadores;
  2. Monitorização da Dinâmica das Populações Cinegéticas, pelo seguimento das variações populacionais, em especial para as espécies migratórias;
  3. Avaliação do Estado Sanitário das Populações Cinegéticas, quer de caça menor (com destaque para o coelho), quer de caça maior;
  4. Divulgação de  Boas Práticas de Gestão Cinegética através de seminários, acções de demonstração e fornecimento de informação técnico-cientifica.

Inquérito nacional ao sector da caça

Para além das áreas de colaboração anteriormente descritas, as 3 OSC irão colaborar na realização de um inquérito nacional às zonas de caça, mediante protocolo específico, o qual será implementado até ao final do ano.

Fundo para a Investigação dos Recursos Cinegéticos

O protocolo agora subscrito prevê ainda a criação de um Fundo para a Investigação, Conservação e Sustentabilidade dos Recursos Cinegéticos, para financiamento de projectos de investigação aplicada na áreas das ciências cinegéticas, projectos esses que serão desencadeados de acordo com as prioridades definidas para o sector.

Este fundo terá uma dotação anual equivalente a 5% do dinheiro pago pelos caçadores em licenças de caça. As verbas serão atribuídas a entidades que se proponham desenvolver os estudos que forem definidos, no âmbito do protocolo entre a DGRF e as OSC.

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